A Prostituição

Paulo Guinote

A prostituição tem sido uma actividade longamente associada ao universo feminino. Mesmo quando isso esteve longe de ser correcto ou, como tem vindo a acontecer desde as últimas décadas do século XX, quando a variante masculina passou a ganhar uma crescente visibilidade, a prostituição surgiu sempre em estreita associação com a Mulher. O que se segue procura ser uma breve história e caracterização dessa associação durante os séculos XIX e XX, com destaque para períodos como o da segunda metade do século XIX, em que a prostituta se tornou um dos “tipos sociais” mais em voga no imaginário de uma sociedade burguesa progressivamente fascinada/atemorizada pelas “classes perigosas”, ou como o do segundo quartel do século XX em que, entre nós, se ensaiou com algum empenho uma política de regulamentação de eficácia muito relativa, antes de abandonar por completo tal pretensão, na sequência do debate sobre as melhores formas de conter a propagação das doenças infecto-contagiosas, entre as quais as venéreas.

1. A criação de uma mitologia (até c. 1850): Embora as referências à prostituição como actividade reconhecida sejam mais frequentes para a cidade de Lisboa ou para as maiores cidades portuárias do Reino, essa presença encontra-se um pouco por todo o lado, do espaço urbano ao rural, até aos inícios do século XIX. No entanto, apesar da atenção anteriormente merecida, só no século XIX a prostituição ou as prostitutas vão ganhar uma dimensão quase mítica enquanto um dos “tipos” mais marcantes da sociedade oitocentista, em Portugal como um pouco por todo o mundo atlântico ocidental. Recorrendo aos verbetes com os registos diários de ocorrências na cidade de Lisboa, da Guarda Real da Polícia, para o início do século XIX, é possível recuperarmos um pouco de um quotidiano que só algumas décadas depois viria a merecer análise mais detalhada. Os elementos disponíveis encontram-se num conjunto de 46 pequenos livros de índices, constituídos por resumos em forma de verbetes, existentes no IAN/TT que cobrem, embora com intervalos intercalares, o período que vai de Janeiro de 1809 a Novembro de 1819. Infelizmente, apenas se encontram dados completos para os anos de 1809 e 1817, encontrando-se todos os restantes com várias lacunas, impedindo um seu tratamento sistemático. Para o caso de 1809 encontramos perto de 1500 infracções, distribuídas por cerca de cinco centenas de locais, embora parte deles possa corresponder a designações diversas de um mesmo ponto. Na amostra recolhida, a prostituição surge com uma frequência abaixo da esperada (apenas 6%), atendendo às constantes diatribes que muitos autores mais tarde irão lançar sobre o fenómeno, denunciando a sua proliferação por toda a cidade. Mas, para além daquele valor, constata-se o envolvimento frequente de muitas prostitutas em outros tipos de desordens (ameaças e insultos, desordens e agressões, etc). Os momentos em que se verifica a maior incidência de crimes correspondem aos momentos de feira em algumas das zonas da cidade, como Belém, a Praça da Alegria e o Campo Grande que, nesses momentos, conheciam um grande acréscimo ao seu nível habitual de infracções, com o deslocamento, que se percebe nos registos, de elementos indesejáveis (prostitutas e ladrões) para estes focos de convivialidade e de maior aglomeração de pessoas. Em termos espaciais, do Terreiro do Paço ao Passeio Público, são muito frequentes os casos de prostituição (ruas do Ouro e da Prata). Na zona da Baixa reconstruída, com uma marcada função de centro nevrálgico da cidade, o Rossio funcionava como ponto de confluência e cruzamento dos diversos tipos de crimes, em que desordens, roubos e prostituição, coexistiam com o mais variado tipo de transgressões. Em 5 de Maio de 1838 seria publicado um Edital em que se procuraria limitar a área de actuação das prostitutas, proibindo-as de habitar em casas «próximas de templos, passeios ou praças» mas apesar da regulamentação que se lhe seguiria a sua efectiva implementação nunca aconteceria verdadeiramente. Ainda no mesmo ano um Regulamento Policial e Sanitário para Obviar os Males Causados à Moral e à Saúde pela Prostituição Pública criaria a classificação, que se veio a tornar tradicional nas obras de muitos autores, que dividia as prostitutas em três categorias, «segundo o seu luxo», assim como as casas de passe, «segundo a sua ostentação». Mas como é natural, nesses tempos, a maioria das mulheres que vendiam os prazeres do seu corpo, faziam-no de forma muito precária. Inclusivamente nas ruas, em zonas mais ou menos discretas, ou até junto aos cais e zonas portuárias, em momentos de afluxo de marinheiros em busca de amores rápidos. A discrição nem sempre seria apanágio destes actos indecorosos, e não faltam no início de Oitocentos repetidas menções à necessidade de acção policial por excessiva evidência das obscenidades de que muitos se queixavam. No dia 1 de Julho de 1809, é presa Paula do Carmo «por haver sido encontrada naquela noite em uma escada da rua do Ouro, praticando acções desonestas»; dias depois, é a vez de Joana Rosa e Rosa Gil seguirem o mesmo caminho por estarem cometendo «actos indecorosos» em plena Praça da Figueira, situação similar a aquela em que é apanhada Ana Rita com três indivíduos numa escada da Rua da Prata com três indivíduos, em 5 de Agosto. A 10 de Setembro Maria Rosa e um marujo são presos por estarem «praticando actos escandalosos e com o maior despreso da visinhança e dos transeuntes» que passavam pela rua dos Douradores (cf. IAN/TT verbetes da Guarda Real da Polícia, relativos às ocorrências dos respectivos dias). Os maiores efectivos femininos na prostituição provinham das classes populares e nem sempre era muito o que as separava daquelas mulheres que os moralistas não hesitariam em considerar decentes. A morte dos pais, uma sedução amorosa precoce, provocando uma eventual gravidez, o abandono por parte do marido ou amante, o despedimento no emprego, a impossibilidade de encontrar ocupação ao chegar à cidade, são alguns dos possíveis antecedentes na vida das mulheres que depois se prostituíam pelas ruas, nas hospedarias e casas de passe ou que enfileiravam as internas de alguns estabelecimentos mais disciplinados a que alguns chamavam "colégios" e que contavam com a supervisão de uma patroa, muitas vezes uma antiga prostituta que soubera gerir os proventos da sua actividade. Muitas, em proporção que é difícil calcular com rigor, exerciam o seu "vil comércio" de forma regular, mas outras apenas a ele recorriam ocasionalmente, em circunstâncias de maior necessidade. Algumas, que muitas vezes se confundiam com prostitutas, não passavam de mulheres com uma vida sexual não reduzida a uma monogamia matrimonial e que, como muitos homens, se envolviam em aventuras amorosas e carnais frequentes sem que isso implicasse necessariamente contrapartidas materiais por parte dos seus parceiros. Seria o caso, por exemplo, da "fadista" outra figura da mitologia boémia oitocentista que vivia pelas tascas e outros circuitos da boémia lisboeta, mas que dificilmente se deveria confundir com uma meretriz. No século XIX era estranha para muitos a ideia que uma mulher pudesse fruir livremente, pelo simples prazer, a sensualidade do seu corpo, sem que isso implicasse uma contrapartida pecuniária ou fosse sintoma de dissolução moral. Era muitos os que associavam a uma imperfeição moral e a uma animalidade, não devidamente controlada, a satisfação feminina das suas paixões carnais: «procurando a principio occultar a força de uma paixão dominante, trava-se uma lucta no dualismo physico e moral da mulher, em que perecem todos os sentimentos de dignidade e de pudor, e em que se inflammam e exaltam todas as fórmas de vicio, vencendo a natureza, inteiramente despreoccupada e solta do influxo moralisador da consciencia, vencida pelo absolutismo da necessidade natural» (Lúcio, 1887, 16-17). Se a repressão dos apetites sexuais masculinos era encarada de forma ambígua, teoricamente desejável mas pouco praticável pela força dos imperativos fisiológicos, na mulher a castidade era vista (ou proposta) como algo natural e a sexualidade como uma eventualidade a que ela só se sujeitava a custo. Fruto do desconhecimento da própria fisiologia e dos meios de impedir a natalidade, os quais mereciam forte reprovação moral, a maioria das mulheres casadas experimentava repetidas maternidades que provocavam dolorosas provações aos seus corpos e punham em risco a própria vida, pelo que não seria de estranhar que muitas vissem com fundado temor as investidas masculinas. No entanto, alguns modernos meios preventivos de uma gravidez indesejada começavam a circular, a par com práticas de carácter mais tradicional que alguma sabedoria popular transmitia, permitindo que algumas mulheres vivessem de forma mais plena a sua sexualidade e, com isso, fossem relegadas para um plano de menoridade moral. E é isso exactamente que acaba por se passar com essas fadistas cuja voz e corpo, olhos faíscantes e negro cabelo refulgente, enredavam de forma mágica todos aqueles que julgavam capazes de as conquistar, como era cantado em fados sem conta. Mas se nem todas as fadistas se podiam considerar meretrizes, muitas eram as que viviam num espaço indefinido, muito próximo da marginalidade; a Barbuda, mãe da Severa, era «mulher de faca na liga, cabelinho na venta e lingua de prata, uma fadistona que pedia meças ás mais decididas, trigueira e mal encarada - um estafermo» (Carvalho, 1982 p. 67). A Gertrudes Preta, a Maria Justina, a Maria Madeira, a Rosa Capalheira, a Cochicha iriam mais longe entrando claramente pela prostituição, tornando-se «raccrocheuses notaveis por se esmaltarem de todas as taras da meretrização, por viverem na miséria pouco odorífera dos amores fadistas, e cujos nomes figuram na crónica dissoluta» (Idem, pp.69-70). Em 1841 surge o primeiro grande estudo nacional sobre a prostituição e aquele que funcionaria longamente como modelo ou como fonte para os que se lhe seguiriam. Francisco Ignacio dos Santos Cruz inauguraria uma moda na produção ensaística nacional com o seu estudo sobre a prostituição em Lisboa, herdeiro directo de obra similar sobre a cidade de Paris, divulgada em 1837 por Parent-Duchatelet. Nele são detalhadamente expostas considerações sobre os mais variados aspectos relacionados com o quotidiano do meretrício lisboeta e com a caracterização social, fisiológica e psicológica da prostituta, enquadrando-se tudo isto com retrospectivas históricas do fenómeno no mundo e da legislação que sobre ele foi sendo produzida. Tipologia dos locais destinados à prostituição, sua distribuição espacial, origem social das prostitutas, respectivos hábitos e costumes, características físicas, policiamento, prevenção da difusão de doenças venéreas, tudo isto e muito mais é abordado, apenas sendo deixada na obscuridade uma figura determinante em todo este processo, ou seja a do cliente, razão de todo este "vil comércio" que a maioria está de acordo ser urgente denunciar e reprimir. A sua dimensão, contudo, dificilmente se poderia ocultar. Reconhecidamente multiforme e heterogéneo, com as suas hierarquias específicas, os seus espaços de acção diferenciados e as suas estratégias de acção diversificadas, de acordo com o meio social em que circulavam e recrutavam a sua clientela preferencial, o universo das “cocottes”, “lorettas” ou “messalinas” mereceu sempre a firme critica de um forte e permanente discurso moralista, defensor dos bons costumes e que, apesar das nascentes teses em contrário, teria quase sempre a cobertura da legislação oficial. Mas, o período áureo da prostituição no imaginário colectivo estava ainda a dar os primeiros passos.

2. A idade dourada (c. 1850 – c. 1925): À estabilização da vida política portuguesa com o arranque da Regeneração corresponde um novo ciclo da própria sociedade, finalmente capaz de estabilizar um conjunto de valores norteadores de um modelo burguês de vivência e quotidiano. Poucas terão sido as personagens sobre as quais tanto se escreveu a partir de meados do século XIX e até ao início do século XX como a prostituta. Quadras e motes, poesias e letras de fados eram-lhe dedicadas, recebendo os poetas inspiração mais ou menos directa no quotidiano, amores, beleza e destino dessas cortesãs que a muitos atraíam a atenção e ocupavam o talento, enquanto a tantos outros despertavam a fúria e reprovação. Personagem ao mesmo tempo luminosa e sombria, vítima e agente das maiores iniquidades da sociedade, a prostituta era símbolo de decadência moral, mas um mal necessário que era preciso suportar como escape para as frustrações afectivas e sexuais de uma ampla parcela da população masculina. Nesses escritos, a meretriz apresentava-se sempre com um misto de alegria e tristeza, sendo retratada com contornos dramáticos e quantas vezes trágicos, que dariam tema para inúmeras linhas, não apenas líricas, mas também de prosas empenhadas em escalpelizar todos os elementos do seu mítico quotidiano. Na segunda metade do século surge uma sucessão de estudos de contornos sociológicos ou estatísticos, de profundidade e rigor variável, que vão contribuir decisivamente para a criação de uma mitologia específica em torno da figura da meretriz, vítima ou agente da perdição preferencial na mente e no verbo dos moralistas ou cronistas da época. Em 1864, Francisco Pereira de Azevedo publica uma História da Prostituição e Polícia Sanitária no Porto, em 1875 João Fernandes Bragança produz umas Breves Considerações sobre a Prostituição que anunciam a visão da prostituta mais como vítima e fruto da própria sociedade do que como produto de degenerescências morais ou físicas e a prostituição como flagelo com que se deve dialogar e não reprimir cegamente; no ano seguinte nuns Elementos de Sciencia Social apontam-se os «tres principaes males sociaes», a saber, a prostituição, a pobreza e o celibato, que se apresentam como fenómenos interligados. Na década de 80, Alfredo Amorim Pessoa edita uma História da Prostituição em Portugal (1887), no mesmo ano em que Agostinho Lúcio publica elementos estatísticos sobre a prostituição no Boletim de Saude e Hygiene Municipal de Lisboa, pouco tempo depois da tradução de duas obras que ajudavam a encarar este fenómeno numa perspectiva internacional: a História da Prostituição em todos os Povos do Mundo de Pedro Dufour (1885) e Os Escândalos de Londres (1886) da responsabilidade da Pall Mall Gazette que se debruçam essencialmente sobre o mesmo assunto. A finalizar o século XIX temos três estudos importantes: de Armando Gião uma Contribuição para o Estudo da Prostituição em Lisboa (1891), de José de Oliveira Saldanha e Sousa um bom estudo sobre a Escravatura Branca (1896) e de Lino de Macedo uma primeira tentativa de estudo biográfico sobre A Bandeira - Estudo Psychologico d'uma Desiquilibrada (1897). Culminando tudo isto, como na década anterior, uma colectânea sobre a História da Prostituição segundo os trabalhos dos mais destacados autores internacionais, da responsabilidade da Livraria Chardron, ajudava o estabelecimento de paralelos entre a experiência nacional e a de outras sociedades ocidentais. A abrir o século XX, Ângelo da Fonseca publica um estudo bastamente documentado em torno Da Prostituição em Portugal (1902), que os trabalhos seguintes de Emilio Gante em 1910 (História Popular da Prostituição), Fernando Schwalbach em 1912 (O Vício em Lisboa), Bugalho Gomes em 1913 (História Completa da Prostituição), apenas pontualmente conseguem ultrapassar. Lugar particular merecem quer as crónicas abundantes de Alfredo Gallis nas primeiras décadas do século XX sobre o mundo da boémia, assim como a única verdadeira tentativa de proceder a uma tipologia nacional da prostituta, da responsabilidade de Alfredo Tovar de Lemos no seu Prostituição. Estudo Anthropologico da Prostituta Portuguesa (1908). Uma das formulações mais avançadas em relação ao papel social da prostituição neste período, deveu-se a José António Fernandes Bragança que, ainda em 1875 e por entre o reconhecimento de que era um fenómeno maléfico, ousaria apresentar a prostituição como uma espécie de “mal menor”, a tolerar pela sociedade como preço pela prevenção de outros “males superiores”: «Abuso da faculdade genesica da mulher, a prostituição, pelo que ignóbil e degradante, é desgraçadamente um facto social perante o qual a sociedade tem de curvar-se, já que a experiencia de tantos seculos lhe tem mostrado a sua impotencia. (…) O que resta pois ? Levar a todos o convencimento de que a prostituição é um mal necessário e até util, se util póde chamar-se um mal, para que se não torne a andar por erradas vias, legislando o impossível e improficuamente, e cessem de uma vez para sempre as barbaridades que nos repugnam mesmo perante o maior crime. (…) A prostituição é tambem um mal, que além de repugnante, expõe a sociedade a grandes perigos, mas ainda assim é necessaria, e util, porque evita males muito superiores aos que d’ella resultam.» (Bragança, 1875, pp. 17, 34-35) Em 1891, Armando Gião oscila entre a tradicional reprovação e uma atitude mais pragmática, quando atribuía aos homens a responsabilidade mais ou menos imediata pela entrada de muitas mulheres para as fileiras da prostituição, apesar de continuar a apontar causas intrínsecas à natureza feminina como o “apetite genésico” ou a “preguiça natural ou adquirida” para a tomada de opções de vida mais reprováveis: «Variam os meios, mas conseguido o fim, vem quasi sempre a saciedade, o abandono da mulher, que habituada a uma vida ociosa algumas vezes, despresada outras, por aquelles que a deveriam amparar, substitue por outro o amante perdido e depois de algum tempo, de mulher mal comportada, passa a meretriz clandestina cada dia menos recatada, até que voluntaria ou obrigatoriamente é matriculada e segue o caminho que já descrevemos.» (Gião, 1891, p. 35) Esta linha de argumentação, algo tolerante, não surge isolada e é objecto de uma exposição bastante mais detalhada numa memória que José de Saldanha Oliveira e Sousa apresenta ao Congresso Católico Internacional, realizado em Lisboa, no ano de 1895: «Ora, a verdade é que, em relação á prostituição, succede o mesmo que com tudo o mais, isto é, ha causas geraes e causas parciaes que a determinam. Para mim, considero como causas geraes: a dependencia em que a mulher está do homem; a ignorancia; a desordem social e moral. Sei que alguns pensadores ou escriptores teem considerado como causas determinantes - a carne e a seducção; mas discordo completamente d’essas opiniões, porque a primeira pode conduzir ao casamento e não á prostituição, e a segunda é geralmente facilitada, se não determinada, pela ignorancia (…).» (Sousa, 1896, pp. 37-38) Em 1908, Alfredo Tovar de Lemos, que procura introduzir entre nós uma tentativa de caracterização antropométrica da prostituta algo inspirada nas teses de Lombroso, também não deixa de dar a entender a multiplicidade de cambiantes que pode envolver qualquer definição da prostituta: «Não vamos n’este momento prender-nos com a questão philosophica do que seja uma prostituta, nem o que tal palavra significa, pois ha auctores que teem escripto livros e livros sobre tal assumpto, citando casos o mais interessantes, desde a mulher que casa por interesse com um velho já inutil, e que portanto manifestamente se prostitue não no prostíbulo mas no catre nupcial, onde se está vendendo, até às formas mais complexas que o pensar profundo de homens de bom cerebro teem idealisado e exposto em revistas, livros e sociedades scientificas.» (Lemos, 1908, p. v) Em 1915, herdando o espírito classificador dos sientistas sociais oitocentistas, Mendes Correia procura divulgar entre nós uma classificação das prostitutas, seguindo uma tipologia de Pauline Tarnowski, a qual distinguia quatro categorias principais - as obtusas, as levianas, as impudicas e as histericas (Correia, 1915). Mas ao mesmo tempo que se vai cada vez escrevendo mais sobre a prostituição, também se vai tentando controlá-la e circunscrever a sua presença e proliferação na vida das grandes cidades. Em Lisboa são produzidos regulamentos em 1858 e 1865, que servirão de modelo os de outras cidades do país como Porto e Évora. Num ambiente geral, que parece revelar o início de uma, se não aceitação, pelo menos relativa compreensão pelas condições materiais que conduziam muitas mulheres à duvidosa categoria de prostituta, o discurso legislativo oficial continua caracterizado por uma combinação de preconceitos morais, preocupações sanitárias e esforços de severa regulamentação da sua actividade. São os anos do “regime de tolerância”, em que se tenta, sucessivamente sem grande êxito, que as prostitutas formem um corpo mais ou menos homogéneo, submetido a um conjunto de regras de conduta pré-determinadas e facilmente controlável pelas forças policiais. Em 1900, o Regulamento Policial das Meretrizes da Cidade de Lisboa, segue de perto o regulamento anterior de 1865 e determina no seu artigo 13º que «são consideradas meretrizes todas as mulheres que habitualmente e como modo de vida se entregam à prostituição. Denominam-se toleradas quando se acham inscritas no respectivo registo policial». No resto do país, o enquadramento legal da prostituição é muito semelhante, e os regulamentos em exercício nem sequer são revistos ao longo das décadas. Nos concelhos do Porto e de Vila Nova de Gaia, o regulamento datado de 1 de Setembro de 1860, afirma no seu artigo 1º que “é considerada como meretriz a mulher que facilita o goso do seu corpo a differentes homens, mediante paga em dinheiro, ou uma retribuição qualquer” e no artigo seguinte que “são toleradas todas as meretrizes, que se sujeitarem ao presente Regulamento”, sendo ameaçadas de expulsão todas as que o não aceitarem ou forem consideradas “incorrigíveis” pelo Administrador do concelho (Regulamento …. do Concelho do Porto e do de Villa Nova de Gaya: 1866, 3-4). Em Évora, em 1934, ainda se reedita a legislação de 1875, onde se lê no seu artigo 1º que «são toleradas as mulheres que, por costume ou claramente, se entregarem à prostituição; as que frequentarem casas de alcouce ou de pessoas suspeitas de encobril-as, e as que, não tendo modo de vida conhecido, receberem visitas de diferentes homens, e não justificarem o seu bom procedimento moral» (Regulamento … no distrito d’Evora, 1934, p. 5). Mas afinal, quais eram os traços concretos dessas mulheres caídas, voluntariamente ou não, numa vida considerada por muitos como trágica e desgraçada e por tantos outros como fácil e caprichosa ? De onde vinham, que razões explicavam a sua opção de vida, qual o seu ambiente familiar anterior, quais os seus valores, que características do seu quotidiano as afastariam eventualmente do modelo feminino, tido ou apresentado, como o normal ? A partir da segunda metade do século XIX, os dados estatísticos surgem-nos com alguma regularidade. Para o Porto, Francisco Pereira de Azevedo (Azevedo, 1864) recolheria um conjunto de dados que nos permitem traçar um perfil não muito inesperado das prostitutas portuenses da época:quase 80% tinham até 23 anos (quase 95% tinham até 27 anos); 96% eram solteiras, 95% eram filhas legítimas, 60% declaram ter sido anteriormente criadas de servir, costureiras ou engomadeiras e como causas para enveredarem pela sua actividade apontam a própria vontade (35%), a falta de meios (17%), problemas com a família (16%), a acção de proxenetas (10%), a sedução (9%) ou o abandono pelo amante (6%). Uma outra amostra, apresentada por por Armando Gião para a cidade de Lisboa, mais de duas décadas depois, não apresenta traços muito distintos. Nas matriculadas entre 1879 e 1890 é possível encontrar 30% que anteriormente eram criadas de servir, 21% de prostitutas clandestinas e 7% de costureiras. Quase 90% tinham idades até 25 anos e perto de 60% até 21 anos, enquanto 88% eram filhas legítimas, 12% expostas e 10% ilegítimas. Quanto à origem geográfica, registavam-se apenas 15% de naturais de Lisboa, embora se encontrassem 34% das conhecidas espanholas, proporção alta que se poderá explicar não apenas pela sua presença comum na sociedade lisboeta de então, mas igualmente pelo maior recurso à actividade clandestina por parte das naturais. O grau de analfabetismo chegava aos 85% entre as portuguesas e aos 76% entre as espanholas; em termos globais, o analfabetismo excedia claramente os 80%. O número de casadas era muito baixo, rondando os 4% e os 2%, respectivamente. A evolução do número total de matriculadas e das que se encontravam em circulação, foi a seguinte entre 1879 e 1890:

Toleradas em Lisboa (1879-1890)

1879 1880 1881 1882 1883 1884 1885 1886 1887 1888 1889 1890
Matriculadas em 1/Janeiro 1368 1144 1020 868 931 847 856 793 976 927 949 928
Em Circulação 953 824 729 706 680 664 634 703 777 723 705 793

Estes números são completados pelo levantamento nacional levado a cabo por Ângelo Fonseca para o período que vai de 1862 até ao início do século XX e que, para Lisboa, também confirma essa tendência para uma redução do número de toleradas na primeira metade da década de oitenta. Ainda de acordo com Ângelo da Fonseca, entre 1897 e 1901, 96% das prostitutas de Lisboa eram solteiras (95% no Porto), 83% eram analfabetas (95% no Porto), 92% eram filhas legítimas (87%), 63% tinham-se prostituído até aos 21 anos (75%) e 51% tinham sido criadas ou costureiras (33%); só 5% (24% no Porto) declarariam já ter sido prostitutas em outros locais. Para Setúbal, nos anos 60, Laurinda Abreu apurou valores similares aos referidos, em particular no que se refere ao estado civil das meretrizes examinadas na enfermaria sifilítica criada naquela localidade (Abreu, 1994). As diferenças verificadas entre as duas maiores cidades do país acompanhamas assimetrias regionais do espaço nacional, nomeadamente no que se refere ao grau de instrução (que, segundo o Censo de 1900, era de 35% para as mulheres residentes no distrito de Lisboa e de 21% para as do Porto, sendo para as prostitutas de, respectivamente, 17% e 5%). Em termos de população total de prostitutas matriculadas, e apesar das divergências entre diversas passagens da obra de Ângelo Fonseca, é adiantado um valor de 2300 toleradas para todo o país em 1901, a maior parte delas concentrada nos maiores centros urbanos. Este valor é, contudo, impressionista e meramente indicativo, visto que quase todos os autores reconhecem que o regime de tolerância apenas conseguia enquadrar uma minoria do contingente de mulheres que, de forma mais ou menos sistemática, recorria à prostituição como meio de subsistência. No entanto, também é comum a afirmação de que, de forma mais ou menos aproximada, a prostituição clandestina acompanharia a distribuição da prostituição tolerada pelo país (Fonseca, 1902, p. 47). A implantação regional e urbana da prostituição em 1901, de acordo com o mesmo autor, apresenta algumas características curiosas. Em primeiro lugar, a zona do Douro forneceria, em termos de proveniência, o maior número de toleradas, embora fosse no Sul que a sua presença, em termos relativos, se revelava mais acentuada, em relação ao efectivo populacional feminino. Isto seria, em larga escala, explicado pela mobilidade das prostitutas que em 25% dos casos já teriam vendido os seus favores em outras regiões e em número muito maior seriam provenientes de fora do meio geográfico onde se “profissionalizavam”. De acordo com a amostra colhida, Ângelo Fonseca indica que, por exemplo, o Minho e as Beiras forneceriam mais mulheres à Estremadura que aos seus próprios distritos. No extremo oposto, resultado da sua interioridade, estaria a província de Trás-os-Montes, onde 85% das toleradas eram naturais e poucas eram as que partiam em busca de outras paragens. Outra faceta desta mobilidade era o carácter sazonal de algumas deslocações, quer em zonas rurais por ocasião dos diversos momentos das fainas agrícolas, quer nas zonas mais urbanas do litoral, com o acompanhamento da estação balnear em algumas estâncias de veraneio como Espinho, onde, no Verão, as toleradas recenseadas aumentavam exponencialmente de três na época baixa para várias dezenas quando o sol sorria (Idem, p. 42). Poucos anos depois, com uma amostra muito mais restrita (67 mulheres observadas na enfermaria de S. Madalena do Hospital do Desterro, com mais de 19 anos e pelo menos 2 de matrícula, que sabem dar indicações sobre os pais), Alfredo Tovar de Lemos, apresenta um quadro que, nos seus aspectos fundamentais, não se afasta muito do anterior. Alfabetização na ordem dos 19,3% (a média feminina nacional em 1911 era de 18,8), com 94% de solteiras e perto de 50% de criadas, a que se seguiam 19% de domésticas, 12% de operárias e 11% de costureiras. Também aqui, a distribuição profissional das mulheres recenseadas continua a acompanhar a estrutura profissional da população activa feminina urbana, ao nível das camadas populares. O quotidiano destas mulheres podia variar de acordo com a forma como exerciam o meretrício, isoladas ou em casas apatroadas, não esquecendo ainda as cortesãs que circulavam como "protegidas" nos círculos da média-alta sociedade masculina. As mais felizes, eram aquelas que conseguiam tornar-se as amantes preferenciais de homens de negócios ou políticos de recursos, "teúdas" e "manteúdas", réplicas das verdadeiras esposas, que eram instaladas em casas especialmente preparadas para o efeito por homens casados que as prodigalizavam dos maiores mimos (ver a este propósito as memórias de Fernanda do Vale/Andrêsa do Nascimento, cortesã de origem cabo-verdiana que se tornaria famosa na Lisboa das últimas décadas do século XIX). Eram as cortesãs, conhecidas, admiradas e cobiçadas nas altas rodas da sociedade masculina, muitas vezes originárias de colégios de prostitutas onde algum traço especial as destacava da vulgaridade, chamando a atenção de algum protector. Alfredo Gallis, num texto seu caricatura assim o diálogo entre futuro protector e respectiva candidata a protegida: « - Ora diga-me: se eu tomar o seu futuro á minha conta, se lhe proporcionar uma vida luxuosa e tranquila, se lhe satisfazer as suas ambições e caprichos, se a estimar (…), exigindo-lhe apenas em troca que nunca me dê o negro desgosto da traição, do que aliás a não julgo capaz, a minha situação de casado ser-lhe-ia pesada ? - Decerto que não. - Perfeitamente. Vejo que é uma senhora de alto critério, e nos podemos entender.» (Gallis, 1910, p. 150) No Porto, em meados do século, é possível encontrar pelas ruas mulheres «de tamancos ou completamente descalças, uzam camisola e saia ou um simples vestido velho e sujo, que lhes cobre o corpo, sendo n'esta especie proverbial a carencia de roupas brancas», que vivem em domicílio incerto, expostas às intempéries que as fustigam, passeando «de noute nas ruas e praças publicas do maior transito, pelo que soffrem frequentes vezes a pena de prisão; fumam o seu cigarro para se fazerem conhecer, ou dirigem-se ao viandante e pedem dez reizinhos», desde as mais jovens às mais idosas (Azevedo, 1864, pp. 56-57) Nas casas apatroadas, a disciplina é maior e o escândalo é reduzido para que a acção policial se não faça sentir de forma grave para o negócio; a clientela das casas mais afamadas deseja prazeres discretos, que não chamem muito a atenção e as tias que governam estes colégios agem em conformidade. Os lucros gerados pelas mulheres são retidos pelas donas dos estabelecimentos, por conta da amortização das despesas da alimentação e de todos os adereços e cosméticos que vai adquirindo e facultando às suas raparigas. A remuneração de cada tipo de serviço prestado é estipulado por uma tabela, que quando não é respeitada ou aceite implica rapida dispensa, pois o campo de recrutamento é vasto e os métodos utilizados para arranjar novos efectivos variados. As mulheres que habitam nestas casas, são muitas vezes recrutadas por alcoviteiras, sem grandes antecedentes na profissão; após as noitadas de febril actividade, muitas dormem até tarde, levantando-se para o almoço e para uma tarde gasta em preparativos de embelezamento para mais um período de trabalho noctívago; as saídas para a rua são normalmente em grupo e com pouco alarde; o sucesso do negócio está na limitação dos seus sinais exteriores, embora seja comum em algumas zonas que a atracção dos clientes seja feita a partir das janelas de alguns destes estabelecimentos de menor requinte, conhecidas pelas portadas de "tabuínhas" de muitos primeiros andares. Uma outra figura tradicional deste universo é a da inculcadeira, que procura e recruta as mulheres em situação difícil ou jovens que a família não se incomoda em abandonar a tal sorte e que são muito procuradas pelos frequentadores mais distintos de muitas casas de prostituição de melhor nível. «A prostituição exercida por menores quasi sempre e a seducção de maiores muitas vezes, é patrocinada pela alcoviteira que entre outros meios, se serve para os seus intentos dos annuncios dos jornaes, offerecendo quarto para senhora só, disfarces variados, mulher a dias, mendiga que esmola pelas portas, viuva com filhos menores, vendedeira ambulante de flôres, rendas, roupas, etc; outras vezes a alcoviteira prostitue as menores no proprio domicilio ou numa casa de passe dividindo os lucros com a dona de casa, ou manda as menores para as ruas mais frequentadas, especialmente à noite, onde sob o pretexto de vender phosporos, flôres, cautellas, vão realmente prostituir-se em qualquer rua escusa ou no vão d'uma escada.» (Gião, 1891, p. 37) Personagem menos detestada que a alcoviteira ou proxeneta pelas meretrizes é a do chulo ou souteneur, que surge junto às prostitutas que actuam de forma isolada. Em situações de conflito ou perigo, como clientes abusadores ou borlistas, rixas com colegas ou percalços com as autoridades policiais, era útil a existência de um protector masculino que assumisse a sua defesa. Estes defensores, que muitas vezes com elas viviam em situações próximas da conjugalidade, eram conhecidos como amásios, amantes de letra, os gajos bons, que, em troca da sua presença mais ou menos tranquilizadora e dissuassora dos mais atrevidos, eram parcialmente sustentados pelos das suas mulheres. Entre estes casais muito especiais, eram comuns as brigas e cenas de ciúmes, em particular quando o mesmo homem protegia várias mulheres e a sua ambígua fidelidade à sua parceira preferencial era posta em causa. Se alguns autores da época pretendem apresentar a prostituta como uma personagem com traços muitos distintos do resto da população feminina, só parcialmente essa sua asserção é correcta; as suas rotinas específicas cruzam-se com outros elementos que são comuns ao quotidiano de muitas mulheres. Muitas delas são mães, mais ou menos esforçadas donas de casa, com as respectivas tarefas a cargo. A maior parte que não habita em casa comuns, vive nos bairros populares onde não passam despercebidas as suas actividades, mas onde também não são objecto de automáticas atitudes de exclusão vicinal. Fernando Schwalbach, de forma algo anedótica, não deixa de tentar recriar esse quotidiano compósito, onde as obrigações domésticas do dia-a-dia se cruzam costumes menos inocentes:«É vel-as, ahi pelo romper das 8 da manhã, atravessarem o Rocio, desembocando de todas aquellas ruas e travesssas, cabaz no braço, saia arregaçada, a caminho da Praça rindo a uma ou outra graça pezada que lhe é dirigida pelos apreciadores do genero (…) É vel-as, depois de feitas as compras metterem por qualquer travessa proxima, afogueadas, os nabos e as couves muito verdes e viçosas, a espreitarem por sob a aza do cabaz, seguidas por qualquer D. Juan de occasião, enfiarem pela escada de certo predio, onde n'uma janela de qualquer andar chama a attenção a tradicional lanterna.» (Schwalbach, 1912, p. 13) O destino de grande parte das meretrizes profissionais não era risonho, após os anos em que a juventude lhe garantia uma sobrevivência, mais ou menos confortável. «A mulher prostituta que na sua juventude fruiu muita vez os maiores gozos, os maiores divertimentos, que fez brotar em muitos corações, a scentelha do amor, aquella que pelos seus dotes, era procurada e elogiada (…) vê-se por todos abandonada, e só não é esquecida por essa triade rapinante composta pela syphilis, a tuberculose e o alcool (…). Não ha cosmetico, nem pó que seja capaz de rejuvenescer essa flôr que murchou, não ha tinturas nem lavagens que consigam restituir o viço da mocidade que foi queimada em vigillias agitadas, em companhias libidinosas que in illo tempore, exhauriram o calix dos prazeres sensuaes, até à fadiga, ao extenuamento.» (Lemos, 1908, p. 89) A título de exemplo, fiquemos com o relato que Avelino de Sousa faz da história da Adelaide Pinóia, jovem serviçal seduzida pelo filho do patrão e depois abandonada, destino comum a tantas outras: «Perdeu então o gôsto a tudo e por tudo. Conheceu depois uns três ou quatro homens, - por intermédio da tia Ana que andava à caça de raparigas e tendo sido encontrada com o ultimo numa casa suspeita da Baixa, por uma brigada de policia chamada de costumes foi imediatamente prêsa por não ter livro de matricula, ou alvará, tal como sucede a algum vendedor ambullante que não tenha licença… para exercer o seu comércio. E afinal, aquilo - por mais abominavel - não é outra coisa senão comércio, e nada mais» (Sousa, 1944, p. 99).

3. A reacção moralista e regulamentadora (c. 1925 – c. 1950): O final da República corresponde a um período de luta entre diferentes concepções sobre o que fazer com a prostituição. De um lado, encontramos as tendências abolicionistas que partem principalmente do movimento feminista e que se traduzem na realização de alguns encontros nacionais e internacionais sobre a problemática. Mais do que nunca, nestes círculos de opinião, a prostituta é uma vítima da sociedade que, não o reconhecendo, ainda a reprime e espezinha a sua dignidade:«Sôbre a mulher recaie toda a culpa e toda a expiação, a ela se atribúi todo o mal, a ela se exige toda a responsabilidade e, se nuns pruridos de revolta ergue um pouco mais a voz ou se julga ainda pessôa, lá está o regulamento severo, tirano e violento que a atira para o canto duma prisão. (…) Castiga-se a mulher pelo seu mau porte, mas não se lhe dá elementos para resistir á lucta tremenda que diariamente tem de travar para a conquista do seu pão. É a fome que a leva á mais abjecta degradação e teima-se em lhe negar condições de trabalho, de lucta, de vida, enfim.» (Brazão, 1926, p. 7) Mas, ao lado das diversas teses abolicionistas que Adelaide Cabete e Arnaldo Brazão multiplicam vai-se afirmando um discurso médico-sanitário, que se pretende cientificamente objectivo, mas que nem sempre consegue escapar a algumas tiradas mais moralistas e que ressuscita alguns dos fantasmas vitorianos, em especial os ligados às doenças venéreas e a uma política de “higiene pública”, que se considera ser a base para alcançar uma sociedade saudável. As prostitutas voltam a constituir-se como uma ameaça à estabilidade familiar e social, à saúde pública, um perigo que ameaça as qualidades da raça e pode provocar a degenerescência do bom povo português. Os argumentos da medicina vêm dar credibilidade a propostas que pretendem reformar a moralidade pública e reduzir os riscos de expansão daquele que já não é um mal necessário, mas antes um mal contra o qual é novamente prioritário combater com todas as forças disponíveis. A nível literário , ensaístico ou apenas jornalístico, diminui o colorido das abordagens sobre a prostituição, a sua dimensão pitoresca e anedótica, para se tornar dominante uma leitura mais monolítica do fenómeno, com o crescimento da perspectiva médico-sanitária. A ascensão do Estado Novo, da sua acção reguladora e repressiva e da sua tentativa de enquadramento das populações em esquemas de comportamento mais rígidos leva, no caso concreto da prostituição, a uma acção do Estado que não é propriamente inovadora mas em que o principal "mérito" é o de tentar com firmeza ordenar, sistematizar e funcionalizar uma actividade com que era necessário conviver. Por outro lado, nos anos 20 do século XX, em virtude do que alguns sectores político-sociais que encaram com muita preocupação o que consideram ser uma espiral de dissolução dos costumes, associando o jogo, a prostituição e o crime, verifica-se como que uma segunda vaga reactiva contra a prostituição como actividade amplamente presente na vida social. Anunciando-se nos anos terminais da República, essa vaga estender-se-á pela Ditadura Militar e culminará durante as primeiras décadas do Estado Novo. Particularmente em Lisboa, a expansão dos fenómeno dos clubes nocturnos e de um novo tipo de boémia mais visível e transbordante provocará veementes reacções por parte dos que pensam estarem os bons costumes irremediavelmente ameaçados. À Câmara dos Deputados chegará acesa discussão sobre a melhor forma de resolver a situação. Na sessão de 17 de Abril de 1923 discutir-se-ia a questão da necessidade da regulamentação do jogo, surgindo a prostituição como exemplo de uma actividade que, embora imoral, não deixava de ser regulamentada pelo Estado. Entre outros, os deputados Vasco Borges, Carlos de Vasconcelos, Sá Pereira, Pedro Pita e Tavares de Carvalho interviriam discutindo se a melhor solução seria a regulamentação ou a simples proibição deste tipo de actividades. Talvez o mais inflamado seria Tavares de Carvalho, deputado eleito por Setúbal pelo Partido Democrático, que recusaria liminarmente a regulamentação de qualquer vício, em especial o do jogo que apresentava como responsável por outros desmandos, entre os quais a própria prostituição: «Já aqui foi dito, e é uma verdade, que a prostituição nas casas de jogo se faz em larga escala. Sr. Presidente: não pode consentir-se que aqueles que vivem no luxo, na prostituição e no crime, gastando as suas fortunas adquiridas muitas vezes criminosamente, numa ganância desaforada, atirem com a lama dos seus automóveis para a cara daqueles que não ganham o suficiente para vestir os filhos e continuem concorrendo para o definhamento da raça. Sr. Presidente: é preciso reprimir o jôgo e acabar com essas casas de vício. (…) Não se pode regulamentar um vício de onde vêm tantos outros. Hoje dactilógrafas, criadas e muitas senhoras já se acham prostituídas e é preciso que façamos todo o possível para que o nosso lar não deixe de ser o que era: carinho e honestidade.» (Diário da Câmara dos Deputados, sessão de 17 de Abril de 1923, p. 17) Cinco meses depois, seria vez do deputado católico Lino Neto, ao mostrar-se preocupado com a evolução da situação portuguesa, e apesar de elogiar a acção governativa, fazer o reparo de ser Portugal um «pobre país, onde joga quem quer, onde a prostituição se desenvolve sem peias e as tabernas são cada vez em maior número». (Idem, sessão de 19 de Novembro de 1923, p. 19) Mas, perante a permanência da situação, os avisos continuariam: em Março de 1925, Tavares de Carvalho voltaria às suas denúncias de que «os clubes são apenas lugares de prostituição». (Idem, sessão de 27 de Março de 1925, p. 4) A resposta a estes lamentos viria com a Ditadura Militar e o endurecimento das condições de vida que se seguiriam, desde o levantamento de obstáculos legais ao funcionamento deste tipo de estabelecimentos a um espírito de cruzada moral contra a dissolução dos costumes que se acentuaria durante o Estado Novo, não esquecendo o agravamento das próprias condições económicas da população. A generalidade dos clubes nocturnos mais afamados de Lisboa (Bristol Club, Club Monumental, Club Moderno, Ritz-Club, Club Montanha) fecha portas entre 1927 e 1930 e os de menor renome, se não fecham pelo menos tornam muito mais discreta a sua presença. Acompanhando esta reacção contra os desmandos de uma boémia que mostrara excessivamente luminosa nos anos 20, e após o interregno de um par de décadas, regressa o desejao de contabilizar, conhecer pelo número, os fenómenos que se pretendem combater, teoricamente para melhor o fazer. No ano de 1928, o Anuário Estatístico incluiria, de forma excepcional para os seus hábitos, uma valiosa estatística sobre a situação da prostituição oficial em Portugal, ou seja, sobre as matriculadas, para o período de 1925 a 1928. Mesmo se, por si só, esta estatística é insuficiente para retratar a actividade por todo o país, os seus indicadores não deixam de ser relevantes. Entre 1925 e 1928, em termos globais, o número de matriculadas aumentara mais de 15%, passando de 2293 para 2674, mesmo se de forma descontínua, pois houvera uma quebra pontual de 1926 para 1927. Em 1928, ano para o qual a estatística se desdobra em informações razoavelmente detalhadas sobre a caracterização e distribuição geográfica das prostitutas, verifica-se a natural importância dos dois maiores centros urbanos do país que, no seu conjunto, englobam cerca de 2/3 do total (Lisboa acima dos 40% e o Porto perto dos 25%), surgindo a grande distância os de Faro e Braga. Para além do peso demográfico das grandes cidades, esta concentração ficava-se a dever quer ao facto de ser nos maiores centros urbanos que as condições de vida atingiam níveis mais precários, com a proliferação da miséria e despojamento material (e “moral”, de acordo com os estereótipos explicativos da época), quer às prováveis maiores dificuldades das autoridades aferirem com exactidão a dimensão da prostituição nos meios rurais, onde a “matrícula” seria um estigma facilmente reconhecível e, por isso mesmo, evitado. O controle social fora dos maiores centros urbanos exercia-se de forma mais apertada e funcionava como dissuasor da opção pela prostituição como actividade “oficial”. Relativamente à nacionalidade, em 1928 só 4% das matriculadas eram estrangeiras (104 casos), com destaque para as francesas (63), seguindo-se algumas espanholas e brasileiras. Mais raras eram as polacas (2), italianas (2) e mesmo uma americana. Cerca de 70% das estrangeiras exerciam o seu ofício em Lisboa, sendo poucas as que sse encontravam em outros pontos do país: mesmo assim existiam 9 no Porto e outras 9 em Évora, das quais um núcleo de 5 francesas. Paradoxal, ou nem tanto, é o facto de Lisboa, principal centro da actividade, estar longe de fornecer o maior contingente de matriculadas, quanto à naturalidade (apenas 16%). Neste particular, era o Porto com 23% que tinha a primazia. A seguir vinham os distritos de Viseu (4,7%). Vila Real e Faro (4,3%, cada) e Viana do Castelo (4%). Este parece ser um sinal inequívoco da mobilidade das mulheres que viviam desta forma e, em muitos casos, do seu desenraizamento; muitas tinham migrado para as cidades, caindo na prostituição perante as dificuldades enfrentadas para sobreviver. Entre as razões adiantadas para terem optado pela prostituição avultavam o abandono pelo amante ou sedutor (30%) e a miséria (25%), embora em quase um terço dos casos a causa não fosse adiantada. Solteiras eram 94% e analfabetas 83%. Entre as que tinham ocupação profissional anterior, 35% tinham sido serviçais, 12% domésticas, 11% costureiras e 6% operárias. Em termos de síntese, na transição da República para a Ditadura, a prostituição oficial e controlada pelas autoridades continuava a ser um fenómeno urbano, motivado pela miséria ou abandono, espalhando-se por mulheres cuja ocupação profissional anterior se distribuía pelas actividades tradicionalmente dominantes na mão-de-obra feminina e cuja alfabetização era apenas ligeiramente inferior à média nacional. Mas esta era reconhecidamente apenas a ponta do iceberg. A prostituição clandestin era, nas cidades e nos campos, uma evidência com que todos deparavam e conviviam, de forma mais ou menos aberta e pacífica, com maiores ou menores reprovações morais explícitas. De acordo com as opiniões e os esboços de estudo, a prostituição clandestina oscilaria então entre o dobro e o quádruplo da oficial o que, nas perspectivas mais pessimistas, colocaria o número total de prostitutas a exceder as 10.000. Com a Ditadura Militar, e logo em seguida com o Estado Novo, voltariam a ser repetidos à exaustão os lugares-comuns do discurso moralista e higienista oitocentista. Com o avançar do século XX, o ênfase racairia nos perigos que a prostituição acarretava para a saúde pública, em particular no seu papel na propagação das doenças venéreas. Reconhecendo implicitamente a extensão do fenómeno e a sua inserção no quotidiano da populações, o Estado procuraria reanimar ou reformar os mecanismos legais e institucionais destinados a enquadrar a prostituição num aparato que, admitindo a impossibilidade de extirpar o “mal” em definitivo, o controlasse, inspeccionasse, medisse, circunscrevesse e tornasse uma peça funcional na orgânica social. É neste sentido que se retomam as medidas destinadas a limitar no espaço o exercício da prostituição, vedando-lhe determinadas áreas da cidade tidas como mais nobres, a eliminar os seus sinais exteriores e a reforçar o regime de tolerância com uma implementação mais cuidada do seus sistema de licenças e inspecção sanitária das toleradas. É evidente que não será completamente fortuita a coincidência de tudo isto ocorrer quando o poder político está em trânsito de um modelo liberal para uma solução autoritária, vocacionada para o enquadramento da população em corpos funcionais e com estatutos próprios, destinados a uma articulação harmoniosa sob a supervisão do Estado. Neste aspecto, em Portugal apenas se aplicavam soluções já por outros ensaiadas: «O primeiro passo neste processo, foi remover a sexualidade ilegítima dos espaços públicos. Logo em 1923, a mando de Mussolini, a polícia ordenou a todas as prostitutas, incluindo praticantes “isoladas”, que transportassem um passaporte especial com o registo dos seus exames vaginais de dornças venéreas.» (Grazia, 1992, p. 44) Entre os organismos mobilizados para a tarefa de fiscalização da prostituição e para implementação da política sanitária do Estado estaria o Serviço de Inspecção de Toleradas do Dispensário de Higiene Social de Lisboa, longamente dirigido por Alfredo Tovar de Lemos, um dos principais responsáveis pela introdução em Portugal de estudos antropométricos aplicados à prostituição (Lemos, 1908). Desde os idos da década de 20, Tovar de Lemos produziria pacientemente detalhados relatórios anuais do trabalho por si coordenado em que a aparente frieza estatística é temperada por considerações que, não raras vezes, ousam contraditar e levantar dúvidas quanto ao acerto do modelo adoptado a partir dos anos 30 para combater (conviver ?) com a prostituição. Mas o que muda verdadeiramente nos anos 30 ? Em boa verdade, para lá do aparato exterior, e de algum exercício de propaganda moralista, pouco se transforma radicalmente. Comecemos pelos aspectos legais, centrando-nos, por conveniência, no caso de Lisboa. Desde 28 de Agosto de 1900, estava em vigor um regulamento policial de meretrizes, que pouco tinha sido alterado pelo edital de Maio de 1911, já de iniciativa republicana. Um pouco na sequência do espírito do século XIX, este regime determinava o registo das prostitutas – ditas “toleradas” – de modo a melhor ser controlada a sua actividade. Seria este regime de tolerância que os abolicionistas atacariam com vigor nos anos 20 durante os seus vários Congressos e nos escritos que produziriam, acusando o sistema de «ignóbil» e de ser posto em prática por uma «policia sem escruplos [sic]», tratando injustamente mulheres já de si com uma vivência extremamente vulnerável (Brazão, 1926, p. 4). Através do edital de 23 de Abril de 1930, o Governador Civil de Lisboa viria introduzir algumas introduções no quadro legal em que funcionava a prostituição na capital, admitindo existirem «deficiêcias que urge corrigir» no regulamento de 1900 e declarando logo a abrir, no seu artigo 1º, a extinção das «casas de toleradas e casas de passe», cessando a partir desse momento «a concessão de alvarás de licença» que permitiam o seu funcionamento (Diário do Governo nº 96 de 26 de Abril de 1930, 2ª série citado por Lemos, 1950, pp. 21-22). O moralista desatento que mais não lesse ficaria logo descansado. No entanto, o que poderia passar por uma voluntarista (e irrealista) tentativa de repressão pura da prostituição é logo desmentida no artigo 2º do mesmo diploma em que se determina que «será creada uma classe de estabelecimentos de permanência transitória denominados QUARTOS MOBILADOS» (Idem, p. 22, maiúsculas na fonte), cuja função seria ambiguamente descrita. Embora Tovar de Lemos admita que «com este edital foram extintas as casas de toleradas, muitas fechadas, desaparecendo as chamadas de porta aberta, em lojas, pavimentos terreos, cujos interiores eram muitas vezes visíveis do público que passava nas ruas», a verdade é que a prostituição de manteria como actividade reconhecida e aceite, só que com maiores exigências de discrição e uma maior preocupação com a visibilidade pública. No parágrafo único do artigo 3º do edital que se tem vindo a citar, estabelecem-se as condições de sanidade a respeitar pelos novos “quartos mobilados”, afirmando-se que «são proibidos quaisquer sinais exteriores pelos quais da visinhança ou da via pública, se possa inferir da existência da indústria prevista neste edital». Significava isto que, mais do que a “indústria” ou o “comércio”, se reprimiam os seus sinais exteriores e a sua abusiva invasão dos olhares inocentes e/ou incautos. Este esforço, não inédito nem exclusivo das soluções políticas de matriz autoritária/ditatorial dos anos 20-30, herdava as preocupações de profilaxia social do século XIX e visava estabelecer uma fronteira, tão invisível quanto possível, entre a respeitabilidade e a devassidão. Na Lisboa dos anos 30, por contrapartida a soluções do passado que tinham optado por assinalar claramente os locais de perdição (as anedóticas luzes vermelhas) como estratégia preventiva, o que se procura é o ocultamento total desses mesmos locais, negando-lhes uma identidade reconhecível, sem que isso significasse a desaparição da actividade. Aliás a permanência da prostituição na vida da cidade é o que nos dizem os números que Tovar de Lemos coligirá durante duas décadas sobre as inspecções realizadas. Nos seus números distinguem-se dois movimentos diversos, na aparência independentes, mas complementares em termos de leitura. Por um lado, encontramos um número inicial elevado de primeiras inspecções, o que é natural no arranque do funcionamento de um organismo deste tipo, o qual vai a pouco e pouco diminuindo até 1936, para voltar a crescer em 1937 e manter-se em níveis elevados até 1942, decrescendo abruptamente após 1943. Paralelamente, temos o número total de toleradas inspeccionadas que mantém um nível crescente até 1942. diminuindo a partir de então a um ritmo próximo dos 10% ao ano, se exceptuarmos o caso de 1948. Deve, contudo, sublinhar-se o facto de Tovar de Lemos, no seu relatório de 1947, admitir que cada vez menos toleradas faziam a sua inspecção obrigatória, pois nesse ano apenas 649 de um total de 3590 mulheres (18%) com registo em Lisboa tinham passado pelo seu serviço. As razões que estarão na base desta evolução podem dever-se a duas ordens de factores, resultantes em boa parte das conjunturas que ao longo deste período se viveriam. Para os fortes ritmos do início dos anos 30 já se adiantaram algumas explicações como o arranque (ou aperfeiçoamento) do modelo de vigilância e inspecção das toleradas. A estabilização que se segue corresponde à entrada dos serviços (e da própria acção policial) num ritmo de rotina. Os picos que se seguem (1937 e 1941-42) correspondem claramente a conjunturas políticas de crise e insegurança (Guerra Civil de Espanha, Segunda Guerra Mundial) que podem motivar uma dupla leitura na sua ligação à progressão da prostituição registada. Em primeiro lugar, existe a possibilidade de, perante o clima de confronto bélico próximo, as forças policiais terem aumentado a sua acção fiscalizadora da sociedade, com um acréscimo da sua eficiência. Por outro lado, podemos encontrar uma leitura mais socio-económica dos fenómenos, que responsabilizará a degradação das condições materiais da vivência das populações e a miséria decorrente dos reflexos destes conflitos em Portugal pelo aumento do número de mulheres nas ruas em busca de um complemento (ou uma fonte integral) dos seus rendimentos. Podemos, ainda, tentar conjugar estas duas perspectivas numa terceira hipótese de trabalho, em que ao aumento da acção policial correspondesse um real aumento das prostitutas em actividade, impelidas pelas más condições de vida. Pensamos, contudo, que a tónica deverá ser posta na situação de degradação dos meios de subsistência de boa parte da população, já que, apesar da conjuntura ser propícia ao reforço da vigilância policial da sociedade, também era de molde à definição de prioridades para a sua acção, as quais se encontravam mais no campo da repressão política e bem longe de ter à cabeça a prostituição. Infelizmente esta leitura não pode ser confirmada de forma integral pelos dados recolhidos por Tovar de Lemos já que, apesar dos seus questionários serem razoavelmente detalhados sobre a experiência de vida anterior das toleradas, não se incluía qualquer inquérito específico sobre as razões que tinham impelido as mulheres para a sua presente actividade. Neste período, a vida quotidiana das prostitutas matriculadas, e apesar da sua vivência ser naturalmente condicionado pelas flutuações das conjunturas envolventes, era marcada por uma rotina diária com poucas alterações ao longo das semanas, meses e anos. Longe iam começando a ficar os laivos boémios, mais ou menos fantasiosos, que tinham ajudado a criar a mitologia oitocentista da prostituta-fadista e mulher fatal, como tipo social com o seu fascínio mais ou menos mórbido e motivo de abundante bibliografia. Ainda de acordo com os elementos dos inquéritos de Tovar de Lemos, nas décadas de 30 e 40, em cada 4 toleradas 3 tinham uma idade até aos 25 anos e 90% escalonavam-se até aos 30; no momento do registo, cerca de 65% já exerciam a sua actividade há mais de um ano (embora só 17% há mais de cinco), sendo 87% solteiras (7% casadas, 3% viúvas e 3% divorciadas). Em relação ao meio de origem, pouco as distinguia da maioria das mulheres do seu tempo, não se confirmando os preconceitos que as viam como resultado da criação num ambiente tendencialmente marginal. Cerca de 80% tinham sido criadas pelos pais e uma proporção próxima provinha de uniões legais. No seu conjunto, para as décadas de 30 e 40, quase metade tinham frequentado a escola, sabendo ler e escrever 32%, valor não muito distante das taxas de alfabetização feminina de então (25% em 1930 e 45% em 1940). De realçar o facto de nos anos de acréscimo de prostitutas (caso da II Guerra Mundial), os valores da alfabetização das novas inscritas subir, indiciando uma proveniência de estratos sociais previamente mais elevados. Profissionalmente, 51% declararam-se criadas, 22% domésticas, 10% costureiras ou afins e 9% operárias. Embora não inquirindo a razão que as levara ao meretrício, o autor que se tem vindo a citar seria bastante mais curioso quanto às questões ligadas à iniciação sexual destas mulheres. Uma esmagadora maioria (na ordem dos 85%) confessaria ter a sua primeira relação sexual ocorrido até aos 19 anos, apontando como motivo o "engano" pelo namorado (68%) ou a sedução (18%): Só 10% indicariam ter sido "forçadas", atribuindo apenas 4% ao casamento a sua entrada numa vida sexual activa. Não deixa de ser curioso que estes últimos casos (88), sejam claramente inferiores ao número das mulheres que eram casadas, viúvas ou divorciadas (269), o que significa que duas em cada três teriam desfrutado de relacionamento sexual pré-conjugal. Até meados dos anos 30, cerca de 80% das toleradas inspeccionadas foram declaradas "indemnes" e, a partir daí, a proporção aumentaria ao ponto de, no auge da prostituição toleradas (1941-1942) esse valor ficar acima dos 95%. Melhor tratamento, sucesso da campanha contra as doenças venéreas junto das prostitutas ou, pelo contrário, maior laxismo da vigilância ? Uma outra hipótese é a de, num período de crise, a extracção social das prostitutas atingir camadas mais elevadas e, consequentemente, com melhores conhecimentos, instrução e rotinas de higiene pessoal. Fazendo o cálculo das inspecções feitas a cada mulher, obtemos o valor médio de 26 visitas de cada prostituta ao Dispensário no ano de 1930. A partir desse momento, esse valor vai elevar-se e oscilar entre as 28-32 visitas anuais até 1949, excepção feita a 1942 com uma média de 34 exames anuais (quase 3 por mês, o que desfavorece a hipótese de uma vigilância menos atenta neste período), elevando-se a mais de 40.000 os exames feitos durante esse ano. Como se compreenderá, esta amostra é apenas representativa de um corpo particular de prostitutas ("trata-se de um número limitado de mulheres que se sabe mais ou menos onde param, que são inspeccionadas, que são tratadas…" nas próprias palavras de T. Lemos) que, apesar de partilhar grande parte da rotina das suas colegas clandestinas, não se pode tomar como reflexo de todo o universo da prostituição que, em algumas franjas, se revela bem mais fluida e esquiva a a qualquer tipo de abordagem muito rigorosa, especialmente quantitativa. Mas a sua omnipresença, importância e penetração no corpo social era reconhecida explicitamente por Tovar de Lemos, nas palavras incluídas na reflexão que abre o seu relatório de 1947: «Quanto à prostituição clandestina é extraordinário o número de raparigas que a exerce. Não se sabe hoje onde começa o que se pode chamar prostituição clandestina nem onde acaba. É difícil fixar os limites do que se pode chamar prostituição clandestina dentro do esbatido que vai desde a profissional que vive da prostituição 100% até à rapariga quase 100% honesta.» (Lemos, 1948, p. 10) Em 1944, quando é apresentado na Assembleia Nacional o projecto de lei sobre o Estatuto da Assistência Social a prostituição é um dos temas a merecer destaque. Qualificada como um «terrível flagelo» preconiza-se que o seu ataque só pode ser feito se forem combinadas as vertentes económicas, morais e sociais do problema (Diário das Sessões, 25 de Fevereiro de 1944, p. 103). As causas identificadas do fenómeno são múltiplas desde a saída de raparigas sozinhas das aldeias para as cidades o desemprego, o abandono pela família e a miséria até aos «maus encontros nos combóios e gares», certas profissões de risco como as de criadas de servir ou empregadas de bares ou mesmo a ambição do luxo, num misto de considerações com fundamentos sociológicos e apreciações de ordem moral. Culmina-se considerando existirem em Portugal «facilidades legais que as menores encontram em fazerem vida por meio da prostituição, em contraste com as dificuldades, por vezes quási insuperáveis, que se lhes deparam para viver honestamente» (Idem). Declara-se que a grande acção a desenvolver é de profilaxia social e que «as casas ou institutos de regeneração são utilíssimos para a recuperação das mulheres susceptíveis de voltar à conduta honesta», mas recomendam-se iniciativas fortemente repressivas da prostituição como a sua pura e simples proibição, a criação de uma polícia de costumes, o policiamento de «certos lugares de diversão», a vigilância e inspecção das agências de colocação de anúncios ou mesmo o controle dos contratos de trabalho para o estrangeiro (Idem, p. 104). Em tudo isto, o Estado não sai incólume porque várias eram as vozes que ciclicamente se levantavam na mesma Assembleia contra o facto de a prostituição ser tolerada e contribuir mesmo para o erário público através do pagamento de licenças, multas e inspecções sanitárias. Mas, apesar da força dos argumentos de ordem moral, seriam os de natureza sanitária a conseguirem levar à (aparente) proibição do exercício da prostituição tolerada. O ano de 1949 marca uma inversão decisiva na atitude do Estado perante a situação, por ocasião da publicação da Lei nº 2036 de 9 de Agosto relativa ao combate à propagação das doenças infecto-contagiosas, nomeadamente as venéreas. De acordo com a base XV dessa lei proíbem-se as novas matrículas de toleradas ou a abertura de novas casas de tolerância, contemplando-se ainda possibilidade de serem encerradas as que, tendo licença e estando em funcionamento, apresentassem riscos evidentes para a Saúde Pública. Veremos que esta proibição legislativa, para além de não ser absoluta pois mantinha abertas todas as casas já em funcionamento, estaria longe de ser eficaz, acabando por apenas empurrar muitas das situações de prostituição para a clandestinidade. Aliás, o próprio parecer elaborado pela Câmara Corporativa para o efeito já antevia a situação ambígua em que se traduziria a legislação em apreciação: «Dá-se aqui nitidamente um passo no sentido de abolir as casas de toleradas, limitando já de forma considerável o seu número. O problema, porém, tem de encarar-se mais de frente. É preciso abolir a prostituição, acabando com as casas de toleradas e com a matrícula das prostitutas nos registos policiais. Se queremos lutar a sério contra os males venéreos, temos de encerrar as casas de toleradas. São sempre focos de infecção.» (Diários das Sessões da Câmara Corporativa, 9 de Abril de 1949, p. 522) Esta posição mais radical não seria levada adiante, entre outras razões, pela consciência que existia da dimensão do problema e das previsíveis consequências que uma completa proibição traria. Entre outros, Bustorff da Silva, apontaria os seus inconvenientes: «Amarrado a um critério realista e objectivo, do que não quero afastar-me, limito-me a solicitar a atenção de VV. Exªs para este simples aspecto da eliminação imediata da prostituição regulamentada: as estatísticas demonstram que em Portugal existem hoje mais de 6:000 toleradas matriculadas. Proibida ex abrupto a prostituição que iriam fazer estas mulheres ? Dispõe o Governo de meios, de estabelecimentos próprios para as receber e readaptar para a vida ? Sabemos que não ?» (Idem, 23 de Abril de 1949, p. 580) Desta forma, a Lei 2036 apenas aparentemente acabaria com o regime de tolerância em Portugal. Na prática, esperava-se que as casas em funcionamento fossem encerrando, à medida que as próprias toleradas envelhecessem ou abandonassem o ofício. A consequência natural era, por outro lado, o aumento da prostituição clandestina.

4. Entre o proibicionismo e a aceitação tácita (c. 1950 – c. 2000): Perante a imposição do novo enquadramento legal da prostituição, uma das vozes discordantes seria a de Tovar de Lemos. A sua principal iniciativa terá sido, talvez, a realização de uma espécie de recenseamento da situação da prostituição no ano de arranque da nova legislação. Depois de uma tentativa, com algum sucesso, em 1940, é efectuado no ano de 1950 um inquérito à escala nacional, "acerca da Prostituição e Doenças Venéreas", com uma rede de análise que iria até ao nível concelhio. Neste censo global da prostituição no país, vamos encontrar recenseadas 5079 toleradas, 66,5 das quais só em Lisboa, a que se seguia o Porto com 15% (760), Évora com 4% (201) e Coimbra com pouco mais de 2% (124). Em relação a 1940, o contingente de matriculadas descera perto de 4% (eram 5274), enquanto o número das casas por elas frequentadas diminuíra cerca de 9% (de 485 para 442). Neste item particular é de registar que em Évora existiam 66 casas, mais uma do que no próprio distrito do Porto (65), o que significava uma duplicação relativamente à década anterior. Em Faro, a evolução fora inversa, diminuindo de 40 para 10 o número de tais estabelecimentos. Cerca de 80% das prostitutas recenseadas provinha de origens exteriores ao concelho onde se dedicavam ao seu ofício, sendo apenas no distrito de Braga que as naturais ultrapassavam as forasteiras. Mas, para além destes aspectos, o inquérito procurava ir um pouco mais longe e tentava fazer uma sondagem da própria prostituição clandestina nos diversos concelhos do país. Os questionários seriam distribuídos aos subdelegados de Saúde espalhados pelo território, os quais acabariam por ser, em última instância, os responsáveis pelos dados disponíveis e por alguma sua falta de homogeneidade, apesar da tentativa uniformizadora do plano das questões propostas. Os resultados finais acabariam, naturalmente, por ressentir-se um pouco das posições pessoais de alguns dos subdelegados que, em algumas circunstâncias, rodeariam um pouco as respostas objectivas ao que era pedido. Como seria de esperar, as maiores limitações acabam por reflectir-se no tratamento da prostituição clandestina, embora mesmo assim nos fiquem importantes indicadores para a compreensão da extensão de todo o fenómeno. Sem os dados relativos aos distritos de Coimbra e Santarém e à cidade de Lisboa, na maior parte do país (as excepções são os distritos de Guarda e Évora) os números propostos para a prostituição clandestina excedem, por vezes claramente, os do contingente das toleradas. Em Viana do Castelo, o ratio encontrado é de 2,4 clandestinas para cada tolerada, em Vila Real de 3,4, em Bragança e Aveiro de cerca de 4, em Castelo Branco de 2,7, em Beja de 3, etc. Se o quadro completo pudesse ser estabelecido, o ratio global para todo o país não deveria estar muito distante, numa estimativa prudente, das 2,5 clandestinas por cada prostituta registada, o que conduziria a um total a rondar as 12-13.000 prostitutas clandestinas no conjunto do país, a maioria das quais no distrito e cidade de Lisboa, para onde, infelizmente, os elementos não existem. A favor duma visão mais maximalista do fenómeno, temos testemunhos como os do subdelegado de Saúde de Póvoa de Lanhoso, que declararia: «Neste concelho, como em todo o mundo hoje a desmoralização é impressionante e o sensualismo campeia de modo assombroso e já difícil de conter. No entanto o povo deste concelho denota ainda bastante pudor e se é certo que na nossa população de 22.000 habitantes deve haver muitas dezenas ou até centenas (para não dizer milhares) de mulheres que se portam mal, mas no entanto as coisas passam-se de modo um tanto particular, sem escandalo, ou com pequeno escandalo, e haverá apenas umas cinquenta (aproximadamente) que se tornam mais salientes.» (Lemos, 1953, p. 29) No distrito de Aveiro, em concelhos onde se afirmava não existir prostituição, confessava-se, de uma forma estranhamente ingénua ou então perfeitamente deslocada, que «Em Arouca com a exploração do minerio (wolframio) a desmoralisação aumentou consideravelmente devido ao concelho ter sido invadido por meretrizes clandestinas, e as raparigas seguiram o mesmo caminho. (…) Em Águeda não há prostituição clandestina. Há algumas mulheres que na estrada convidam os turistas para os campos ou para suas casas.» (Idem, p. 34) Quanto à promiscuidade dos costumes, à sua inerência à própria vida quotidiana das populações da qual mal se distingue, acompanhemos a descrição da situação em Mortágua que, em grande medida, dispensa mais palavras: «A feição rústica do meio não comporta a prostituição profissional, a prostituição propriamente dita não existe aqui. Como V. Exa. presumirá, não é a moralidade sexual excelsa que reina, por faltar a prostituição profissional, mas uma forma equivalente de amoralidade, primitivista e incontrolável. É a mancebia clandestina mais ou menos estável, mais ou menos temporária; é o pouco escrúpulo em matéria de fidelidade conjugal, são as ligações ilegítimas, as facilidades pré-nupciais. Este caudal de imoralidade difusa, que não é exclusivo desta região, é que corresponde e equivale à prostituição urbana nos meios rústicos; tal e qual como em lugar do colector de esgotos existe, nas aldeias, uma estrumeira a cada canto» (Idem, p. 37). A realidade mostrava-se cheia de subtis cambiantes; a permanência visível, abertamente reconhecida ou mais ou menos disfarçada, da prostituição como actividade e universo inscrito nas rotinas das populações do Norte ao Sul do país é uma evidência que a hipocrisia não consegue eliminar. As preocupações essenciais eram claras: tudo estaria bem, se acabasse em bem, como em Portel, em que «há uma prostituta clandestina. A moralidade do meio torna desnecessárias as modalidades ilegais. (…) Quanto às menores que repetidas vezes tenham sido encontradas no exercício da prostituição não se conhece nenhuma que ficasse solteira.» (Idem, p. 47) É igualmente curioso notar-se que quanto às medidas de repressão da prostituição, nos 171 concelhos onde a sua existência é reconhecida, em 102 se afirma não serem postas em prática quaisquer medidas para combater a situação, enquanto apenas em 53 se declara pertencer tal acção à administração do concelho. Em 18 concelhos, mais severos, é determinada a expulsão ou encerramento das mulheres assim encontradas. Mais interessante: em 182 concelhos que respondem à questão posta sobre o que é feito às menores entregues a actos de prostituição, em 30 declara-se serem entregues à família, em 59 serem entregues à justiça e em 93 (mais de 50%) ser desnecessárias quaisquer medidas. Inexistência do fenómeno? Impossibilidade de uma acção consequente? Desinteresse? A verdade é que na maior parte dos casos, se está na presença de concelhos com prostituição clandestina. Quanto aos usos e hábitos das prostitutas no seu quotidiano normal, o inquérito também nos dá algumas pistas para o seu conhecimento. Nos casos em que a prostituição se exerce em casas especificamente ocupadas para esse efeito, o número médio de mulheres é de 3 ou 4, raramente de 5 e só em Lisboa acima da dezena. Este valor, em termos máximos, anda pelas 6-8 mulheres na maior parte do país, registando-se apenas em Lisboa estabelecimentos com 24 residentes/frequentadoras. Os locais mais apontados para o exercício do seu ofício, por parte das prostitutas sem residência fixa, são as feiras (em 46 concelhos), "locais escondidos" (44 concelhos), as tradicionais casas de passe (39), cafés e bares (36) e, finalmente, em 27 concelhos limitam-se a usar as próprias ruas, durante a noite. Em 39 concelhos afirma-se existirem ruas específicas para a localização dos estabelecimentos destinados à prostituição e em 44 os mesmos ficam em casas isoladas das povoações. Em termos práticos a nova legislação deveria levar ao fim da prostituição tolerada, à medida que as antigas matriculadas fossem abandonando a actividade ou morrendo. Contudo, muito longe de desaparecer, a prostituição manter-se-ia de boa saúde. Se no ano de 1949 o número de toleradas inspeccionadas descera para 594 e, por força da nova legislação, esse valor diminuiria até às 411 em 1953, em paralelo os efectivos das clandestinas detectadas e reconhecidas mantinham-se em expansão: 1497 em 1951, 1685 em 1952. Ao fim de um quarto de século de actividade à frente do Dispensário e de quase meio século de trabalho ligado ao problema, Tovar de Lemos poria o dedo na verdadeira ferida, que continuava aberta e à vista de todos: «Quando se fala de Prostituição, há que distinguir propriamente prostituição e prostitutas. Combater a prostituição é uma coisa diferente de combater as prostitutas. Muita gente confunde uma coisa e outra. O combate à prostituição deve ser feito no sentido de a impedir, de a dificultar, de a punir. A prostituta, sendo uma consequência da prostituição, há que a amparar, há que a ajudar a libertar-se.. (…) De que serve proibir que uma mulher que se entrega à prostituição circule em determinados locais da cidade ? Vai procurar outros. Acaso a moralidade varia de bairro para bairro ?» (Idem, pp. 12-13) Cerca de uma década depois, o tema de prostituição voltaria a merecer as atenções da Câmara Corporativa, por ocasião da discussão sobre o projecto de proposta de lei do Estatuto da Saúde e Assistência. No parecer nº 42/VII da dita Câmara o balanço da legislação aprovada em 1949 é algo ambíguo. Se «como consequência directa da publicação desta lei, diminuiu, de então até hoje, o número de casas e de matriculadas», também se admite que «o que se avançou nesta matéria foi menos do que seria para desejar, pois a esta diminuição do número de mulheres matriculadas correspondeu, especialmente nos grandes aglomerados populacionais, um aumento da prostituição clandestina» (Actas da Câmara Corporativa, nº 133, 24 de Maio de 1961, p. 1451). Os dados estatísticos para a prostituição tolerada que então subsistia eram incompletos mas, a avaliar pelos números disponíveis para o Continente (excepção feita ao distrito de Santarém), a diminuição de casas terá sido significativa (de 379 para 213). Seguindo a mesma proporção, o número de mulheres ainda em exercício teria diminuído para menos de 3450. Infelizmente, tudo parece ter acontecido com o custo da disseminação da prostituição clandestina. Volta então a ganhar força a tendência proibicionista e de acordo com o artigo 1º do Decreto-lei nº 44579 de 19 de Setembro de 1962 é determina-se que «é proibido o exercício da prostituição a partir de 1 de Janeiro de 1963», considerando-se como «prostitutas as raparigas e mulheres que habitualmente se entreguem à prática de relações sexuais ilícitas com qualquer homem, delas obtendo remuneração ou qualquer outro proveito económico» e equiparando-as aos vadios para aplicação de medidas de segurança; a partir daquela data todas as licenças e matrículas caducariam e todos os registos relacionados com o regime de tolerância deveriam ser queimados pelas autoridades (Proibição do Exercício da Prostituição…, 1965, pp. 5-6). Inicia-se então um período de repressão policial da prostituição e de criminalização da actividade que a empurra para a completa clandestinidade, sendo escassos os elementos estatísticos disponíveis, para além dos correspondentes às condenações a pena de prisão destas mulheres que vão passar a encher os estabelecimentos prisionais femininos (Carmo e Frágua, 2002). Por outro lado, as convulsões políticas vividas em Portugal nos anos 70, associadas a uma súbita liberalização dos costumes, só permitirão trazer a discussão em torno da prostituição para a agenda já nos anos 80. Considerado anacrónico, o regime proibicionista e criminalizador em vigor desde 1963 é revogado no novo Código Penal de 1983 (Decreto-lei nº 400/82 de 29 de Agosto). No artigo 6º do referido diploma revogam-se as determinações do artigo 1º do Decreto-Lei nº 44579, desaparecendo a criminalização das prostitutas. Em contrapartida, é criminalizado o lenocínio incorrendo numa pena até 2 anos de prisão e 100 dias de multa. Os últimos anos do século XX assistiram ao (re)florescimento da prostituição, em particular associada às chamadas casas de alterne, bem como ao aumento do contingente de estrangeiras entre as chamadas alternadeiras, com destaque para as brasileiras e as de países do Leste europeu. Mesmo se o alterne não é sinónimo de prostituição (alternadeira ou alternante é aquela mulher que leva o cliente da casa a consumir o máximo possível, recebendo uma percentagem sobre a despesa final) a verdade é que a fronteira acaba por ser muito ténue na maioria dos casos e os estudos existentes apontam para uma estreita associação entre os dois fenómenos e, para além disso, à ligação do alterne a redes de tráfico de mulheres à escala europeia e mundial. De uma forma um pouco anedótica, e em virtude de uma conjuntura específica, a revista Time chegou a considerar, em 2002, Bragança como a cidade, por excelência, da prostituição na Europa, em virtude do ratio entre a população residente e o número de mulheres detectadas a trabalhar em casas nocturnas de diversão. Não sendo um fenómeno novo, esta modalidade de prostituição parece ter ganho uma nova dimensão e ter-se tornado mais visível em muitas zonas da província do que a prostituição de rua, agora mais limitada aos grandes centros urbanos do litoral e às proximidades de algumas rodovias em zonas rurais. Por outro lado, a prostituição de rua passou a estar cada vez mais associada a problemas de toxicodependência como se verifica pelos estudos disponíveis mais recentes (Costa e Alves, 2001 e Manita e Oliveira, 2002, entre outros). Não existindo abordagens globais da prostituição a nível nacional, restam-nos os dados parcelares de alguns relatórios de intervenções em espaços específicos de Lisboa ou do Porto que apontam para algumas similaridades (faixa etária, nível de escolaridade) e algumas discrepâncias (tempo de actividade, tipo de residência) nas amostras trabalhadas. Aparentemente, em Lisboa (Intendente), existe uma maior proporção de mulheres que se dedicam à prostituição como meio de vida há menos de um ano e que vivem em casas arrendadas ou com família, enquanto no Porto (Trindade) é muito maior o peso das “sem-abrigo” e das que vivem em quartos de pensão (Costa e Alves, 2001, pp. 177-188). Outro aspecto da visibilidade crescente de práticas mais ou menos próximas da prostituição, é a proliferação na imprensa diária de difusão nacional, de miríades de pequenos anúncios explícita ou implicitamente relacionados com a actividade, desde linhas pretensamente eróticas que servem para a marcação de encontros a convites individuais, aparentemente inocentes, para convívio “sério” por parte de senhoras que se apresentam como sós e precisando de companhia. Mas, apesar da aparente expansão do fenómeno em Portugal e da sua crescente associação ao mundo da toxicodependência e da pequena marginalidade, a prostituição não mereceu entre nós, nos últimos anos, um verdadeiro debate em profundidade sobre a possibilidade do seu reconhecimento e da sua legalização enquanto actividade profissional. As tentativas nesse sentido têm sido escassas, circunscritas e sempre envoltas numa polémica de ordem moral que, mais do que outros temas tidos como “fracturantes” da sociedade e das consciências individuais, impedem uma apreciação objectiva do fenómeno.
Ilegal mas não criminalizada, a prostituição existe à vista de todos mas como se não fosse vista por todos, permanecendo num limbo de indefinição que só facilita a precarização das condições de vida da maioria das mulheres que a ela recorre. Como outros fenómenos sociais que ainda causam algum incómodo de ordem moral, mesmo que de uma moral passiva e caída em desuso, convencionou-se uma atitude de generalizada indiferença por parte dos que a ela não recorrem e que, assim, consideram resolvido o problema ao não criminalizá-lo directamente.

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