Nota Explicativa Da Monografia Lagos O Republicanismo E A Administracao Municipal 1908 1914

José Alberto Baptista

Nota Explicativa da Monografia “Lagos, o Republicanismo e a Administração Municipal (1908-1914)”

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Edifício do Paços do Concelho, onde foi proclamada a República em Lagos, às quase duas horas em ponto do dia 5 de Outubro de 1910

A oportunidade de comemorar em Lagos o 1.º Centenário da implantação da República foi também a oportunidade para fazer uma investigação local sobre o período que precede o 5 de Outubro de 1910 e os tempos seguintes à vitória republicana
Este período é deveras importante para a história colectiva dos lacobrigenses, uma vez que, para além dos momentos relevantes da época dos Descobrimentos, Lagos manteve, no século XIX e princípios do século XX, uma agitação permanente, quer em termos culturais e económicos, quer cívicos, políticos e sociais.
Dobrados os dias terríveis do terramoto e maremoto de 1755, o século XIX voltou a mostrar Lagos como uma cidade e um povo preocupados com o bem-estar cultural e político das suas gentes e do seu País.
Afastado do centro governamental, pela distância e pelo desinteresse de um Estado monárquico – constitucional centralista, Lagos soube acolher dentro dos seus muros a inovadora geração liberal do século XIX, criando estruturas locais que a promovessem e que fizessem do Concelho um dos mais abertos de toda a Nação.
Assim, encontramos em Lagos, logo após o Vintismo, uma Câmara Municipal liderada por homens de forte personalidade liberal, como Silva Lopes e Baptista Correia, tendo, em função dessa opção, sofrido, por duas vezes, as agruras da perseguição miguelista e a prisão.
Nas horas de crise nacional ou nos períodos de “regeneração”, Lagos mostrou-se como lugar de eleição para a fomentação do espírito moderno, o espírito das novas luzes da política e da sociedade.
O próprio crescimento económico e demográfico do Concelho não deixava de acompanhar o “renascimento lacobrigense oitocentista”.
Em 1900, a população do Concelho era de 13 997 habitantes, mas, em 1911, de 16 259, o que reflecte um crescimento de 16%, no espaço de uma década.
Quanto à economia, as estruturas sócio – económicas apoiavam-se nas pescas, sobretudo da sardinha e do atum, e nas respectivas embarcações de pesca, que chegaram a mais de 150; e nas fábricas de conserva de peixe, superior a 10 nos princípios de 1900, bem como em diversas iniciativas agrícolas e comerciais, como a comercialização do figo.
Com a presença dos seus militares e regimentos, sem a memória dos quais a Cidade de Lagos não pode reconstruir toda a história, ocorreu a presença do movimento maçónico, tendo este em poucos anos, aqui aberto as suas lojas.
Várias foram as Lojas maçónicas em Lagos; em 1816 - 1849, a Filantropia a Oriente de Lagos; em 1847 - 1851, a Concórdia II; a Resistência à Tirania, em 1851; em 1911 – 1926, a Lacóbriga; sendo precedidas algumas destas Lojas de Triângulos maçónicos.
Também a presença da Liga das Mulheres Republicanas é visível em Lagos, através do respectivo Núcleo, instituído em Fevereiro de 1909, sendo Presidente do mesmo Adelina Berger.
Pelo seu círculo eleitoral, que só desaparece já no século XX, Lagos dá o apoio à oposição monárquica, tendo, inclusivamente, feito eleger, em 1890, um dos quatro deputados republicanos eleitos a nível nacional, de nome Bernardino Pereira Pinheiro.
Uma plêiade de republicanos lacobrigenses toma assento no movimento que se vai opondo ao regime monárquico - constitucional. Uns, através das referidas Lojas maçónicas locais, outros, pela sua participação nos Centros republicanos lacobrigenses ou nas Comissões Municipal e Paroquiais republicanas de Lagos.
Desenvolveremos esta matéria no capítulo das estruturas republicanas, com relevo para a Comissão Municipal Republicana, liderada por três das figuras dominantes do republicanismo local: Francisco de Jesus Gomes (que seria o primeiro Administrador de Concelho republicano), Dr. Jerónimo Rato (também membro da Comissão Distrital Republicana e primeiro Presidente da Câmara republicana de Lagos, eleita em 1 de Novembro de 1908) e José Júlio Lapelier Berger (Presidente da Câmara que arvorou a Bandeira Republicana no dia 5 de Outubro).
Com a crise monárquica a implodir, nos princípios do século XX, Lagos é um dos 12 Municípios nacionais que faz companhia republicana à Câmara de Lisboa, elegendo, em 1 de Novembro de 1908, uma Vereação totalmente republicana.
O primeiro Presidente da Câmara republicano é o advogado Dr. Jerónimo Vieira Cabrita Rato, escolhido pelos seus pares, eleitos a 1 de Novembro.
Lagos assumia-se, assim, não só como a “filha espúria” da Monarquia, mas, e sobretudo, como “baluarte republicano ímpar”.
Quando chega o dia 5 de Outubro de 1910, é um Presidente republicano, José Júlio Lapelier Berger, que arvora a Bandeira Republicana, às duas horas quase em ponto da tarde desse dia, na varanda dos Paços do Concelho de Lagos.
Na Região do Algarve, Lagos terá sido, presumivelmente, a primeira Cidade a arvorar a Bandeira verde e rubra, que se converteria, por decretos do Governo Provisório e da Assembleia Constituinte, em Bandeira Nacional. A comemoração do dia da Bandeira em Lagos, no 1.º de Dezembro de 1910, foi um momento alto da Lagos republicana.
A história liberal e republicana de Lagos tem, pois, nestas Comemorações uma oportunidade que não poderia desperdiçar. Sentiu essa oportunidade e reforçou-a com o lema de “Lagos da República”.
Em resposta às comemorações locais, iniciámos uma investigação sobre “Lagos, o republicanismo e a administração municipal”. Ao projecto pusemos limites, mantendo-a próxima do acontecimento axial: o ano de 1910. A investigação concentrar-se-á em 1908 - 1914, convergindo-a para a Administração Municipal.
A Monografia começa com a narrativa indelével do 5 de Outubro em Lagos, recordando o momento histórico da arvoragem da Bandeira Republicana nos Paços do Concelho, como sinal da implantação da República:
“O Presidente [José J. L. Berger], acompanhado por todos os Srs. Vereadores, empregados da secretaria e Administrador do Concelho, arvorara a bandeira republicana, pelas 2 horas da tarde do dia 5 de Outubro na principal janela dos Paços do Concelho, perante grande multidão de povo que saudou calorosamente a referida bandeira com salvas de palmas e vivas à República” (da Acta da sessão de Câmara de 7 de Outubro de 1910).
A Acta desse dia é assinada por toda a Vereação republicana de Lagos: Presidente: José Júlio Lapelier Berger; Vice-Presidente: Francisco Tavares Del-Risco; Vereadores: António da Cruz Raimundo, Jerónimo Vieira Cabrita Rato e Victor da Costa e Silva.
Anote-se que a eleição da Vereação era feita pelos varões recenseados, maiores de 21, com um certo rendimento, ou, que soubessem ler e escrever, de acordo com a Lei eleitoral em vigor. Os eleitores votavam na Vereação e era a Vereação que, na primeira reunião de cada ano, em Janeiro, procedia à escolha do Presidente da Câmara. Em 1909, o eleito como Presidente tinha sido Jerónimo Rato; em 1910, José J. L. Berger.
Dedicámos as primeiras páginas da Monografia a recordar a memória dos lacobrigenses de 1910 e 1911. Utilizámos a narrativa das actas municipais de 7 e 19 de Outubro de 1910 e de 18 de Outubro de 1911.
Ali, se agita o povo de Lagos e os seus legítimos representantes. Ali, desfilam cidadãos como Ribeiro Lopes, Jerónimo Rato, Pedroso Barata, os trabalhadores Sérgio e Peralta; ouve-se a retórica de José Júlio L. Berger; assiste-se ao entusiasmo das filarmónicas, dos vivas à República, da fraternidade republicana. São momentos históricos, contados por quem os viveu e que só um relato fiel permite preencher a curiosidade histórica e local.
Depois, lembramos alguns dos principais acontecimentos revolucionários nas demais localidades algarvias, como Faro, Tavira, Santa Bárbara, Silves, Loulé e V.R.S. António.
Como é o Republicanismo que estamos a comemorar, o segundo capítulo aborda o sistema ideológico e revolucionário do republicanismo e analisa as estruturas republicanas nacionais e locais, com incidência nos Centros Republicanos e nas Comissões Municipais e Paroquiais.
De seguida, abrimos um conjunto de intervenções sobre a Maçonaria e a Carbonária, sobre o papel das Mulheres republicanas, concluindo com um deambular pela gritante questão religiosa.
O capítulo seguinte fala da implantação da República e dos “dias da revolução”. Tentámos descobrir os meandros políticos, pessoais e revolucionários que levaram à vitória dos resistentes da Rotunda e de todos os “loucos” do 5 de Outubro. Não tomámos posição, ideológica ou outra, sobre a interpretação e valoração dos acontecimentos; a nossa perspectiva foi a do cidadão interessado em compreender a grande trama revolucionária que conduziu à queda da Monarquia.
Será feita, por isso, uma breve narrativa dos “Dias da revolução”, retirada, sobretudo, de depoimentos coevos, escritos por actores ou espectadores atentos, que, não sendo suficientes para entender os acontecimentos, não deixam de ser memórias necessárias para elaborar a narrativa final do 5 de Outubro de 1910.
A leitura que fizemos dos acontecimentos de 3, 4 e 5 de Outubro, os “Dias da Revolução”, foi a que nos pareceu mais ajustada ao interesse da Monografia, procurando acompanhar a justeza narrativa com a memória histórica, salientando os ângulos de análise mais pertinentes para compreender a mística republicana e as suas implicações nos republicanos distantes do centro da Revolução, como os republicanos de Lagos.
É a leitura da movimentação revolucionária de homens e colectividades e a tentativa de melhor compreender as suas motivações, sem a patine da história contada. Mais os homens e as colectividades, que a ideologia e o poder.
De entre os heróis da Revolução, militares há que a memória nacional não tem deixado esquecer, como o Almirante Cândido dos Reis; outros há, porém, em quem parece hoje ser legítimo insistir, como Machado dos Santos, um dos “heróis malditos”da iconografia republicana.
De entre os civis, a historiografia tem relevado o papel de muitos deles, como Brito Camacho e António Maria da Silva, bem como os trabalhos e actos dos anónimos civis, maçons, carbonários ou anarquistas, que constituíram a “artilharia civil” da Revolução.
Também lacobrigenses se destacam nos dias revolucionários de Outubro; um, é mesmo citado e glorificado por Machado dos Santos, pela sua acção no 5 de Outubro, o então alferes de administração militar, Francisco Gonçalves Velhinho Correia; outro é recordado pela imprensa da época, o sargento – aspirante Formosinho Barbosa; e outros, como Alberto Carlos da Silveira que desempenhou, após o 5 de Outubro, o cargo de Comandante da Polícia de Lisboa, sendo, em finais de 1911, nomeado Ministro da Guerra.
Concluída a narrativa dos três dias revolucionários, recordaremos, sinteticamente, parte da história dos governos republicanos. Após fazer o roteiro pela governação republicana, não podemos deixar de perguntar como foi possível, em 16 anos, ter havido 47 Ministérios, isto é, a média de 3 Ministérios por ano?
Preocupámo-nos, por isso, em contextualizar algumas decepções de “intransigentes republicanos” que invadem espaços da nossa Monografia. A designação de “intransigente republicano” visava, ou, servir de cartão de republicanismo histórico do seu autor (caso de Francisco Gomes), ou, desculpabilizar actos não consentâneos com a fidelidade republicana (caso de Leonel Vieira).
Por fim, regressamos a Lagos e à administração local. De 1908 a 1914. Os anos áureos do republicanismo lacobrigense. A Monografia será, contudo, uma breve introdução à narrativa dos “dias inolvidáveis” dos republicanos de Lagos, entre 1908 e 1914.
Aí, a memória dos republicanos lacobrigenses não deixará de exigir reconhecimento aos lacobrigenses de hoje e de os levar a comemorar os “heróis esquecidos” que, com a República, fizeram um juramento de destino.
Sendo, pois, a Administração Municipal escolhida como o pilar central da investigação, houve que compreender alguns dos mecanismos em que ela assentava, como os da codificação administrativa e do processo eleitoral. Parecendo matérias anódinas, não se poderia, sem o seu conhecimento, compreender alguns dos fenómenos da vida municipal na época da implantação da República, como, por exemplo, a eleição da Câmara republicana de Lagos em 1908.
Nesse dia, marcante para a história republicana de Lagos, os eleitores recenseáveis e recenseados elegeram, por 299 votos, a Vereação Municipal de Lagos, cujos nomes já foram acima citados: seriam estes republicanos que, em 5 de Outubro, implantaram a República em Lagos.
De entre os agentes administrativos - “magistrados administrativos” e “corpos administrativos” - da época monárquico - constitucional e republicana, salientar-se-á, localmente, a importância do Administrador do Concelho: este “magistrado administrativo” exercia poderes municipais de administração que hoje se encontram compaginados na Câmara Municipal e, em alguns casos, na própria Assembleia Municipal.
Foi do Arquivo Municipal da Câmara de Lagos que colhemos os nomes dos Administradores do Concelho, desde 1906 até 1914, e que se anotaram alguns actos administrativos e políticos, através do registo da respectiva correspondência. O mesmo, em relação à Câmara Municipal.
No dia 5 de Outubro de 1910, era Administrador do Concelho de Lagos Sebastião Augusto Correia Galvão (Major), sendo, substituído, no dia 7 desse mês, por Francisco de Jesus Gomes, Presidente da Comissão Municipal republicana, que se manteria no exercício de funções até princípios de 1914.
À administração da Câmara Municipal, desde 1908 a 1914, dedicámos a parte mais importante da Monografia. Recuperámos os nomes dos vereadores monárquicos, presididos por Francisco Tello, e acompanhámos os últimos momentos desta administração. A 30 de Novembro de 1908, o republicano Jerónimo Rato presidiria à Vereação Municipal de Lagos.
Os anos que decorreram entre 1914 a 1926, seja no País, seja em Lagos, merecerão uma outra investigação, dada a agitação contínua da vida republicana e dos republicanos: estes, logo em fins de 1911 e princípios de 1912 cuidaram de se fragmentar em Democráticos (linha de Afonso Costa e a linha maioritária, mesmo em Lagos), Evolucionistas (de António José de Almeida, com pouca expressão em Lagos) e Unionistas (de Brito Camacho e com significativa presença em Lagos).
Esta fragmentação vai ser sentida em Lagos, ainda que a sua expressividade se mantenha num estado de pouca evidência pública.
Em 1914, a estrutura interna da administração municipal é alterada, de acordo com o estabelecido pela Lei n.º 88, de 7 de Agosto de 1913. A Câmara Municipal passava a ser representada por um órgão deliberativo, o Senado Municipal, que elegia a Comissão Executiva, como órgão executivo da Câmara Municipal. Esta Lei seria completada pela Lei n.º 621, de 23 de Junho de 1916.
Os dias da República, entretanto, iam-se enevoando e decaindo, até que o 28 de Maio lhe quis por cobro. Na conjura militar do 28 de Maio de 1926 contra a República de 1910, vimos emergir, do nevoeiro conspirativo, dois algarvios, relacionados com Lagos: Mendes Cabeçadas, louletano, mas deputado eleito pelo círculo de Silves - Lagos, comandante do cruzador Adamastor e herói do 5 de Outubro; Leonel Vieira, lacobrigense, “um republicano intransigente”, comandante do Regimento de Infantaria 33 de Lagos.
Mas, este final não ofusca o brilho daqueles republicanos lacobrigenses, os de 1910, que estiveram, com alma e sangue, na aventura da implantação da República em Portugal; porque estes, os de 1926, sem dúvida pesarosos com a decadência a que chegara a sua República, quiseram, com certeza, ainda que de modo infausto, eliminar a turbulência política que então governava Portugal.
Quiseram, porventura, dar uma resposta, ou, ao desabafo fragorosamente profético de Guerra Junqueiro, “ou a Republica se modifica, ou morre”, ou, ao melancólico lamento de José Relvas: “quem nos diria então que soma imensa de desenganos viria, não da ideia republicana, mas dos abusos cometidos pelos republicanos!”
Chegados às Fontes e a Bibliografia, tomámos a decisão de minimizar as notas, sem, aliás, deixar de referenciar acontecimentos específicos, autores e textos. Cuidámos em construir a narrativa revolucionária sobre a bibliografia contemporânea do acontecimento central, o 5 de Outubro de 1910, com relevo para as obras e relatos dalguns dos protagonistas, e para a imprensa nacional da época. Sem esquecer as notações diaristas de Raul Brandão.
O nosso texto insere, também, fotografias e imagens da época estudada. Sobre as fotografias, cuidámos em que elas se coadunassem com o texto e servissem de ajuda à memória dos acontecimentos republicanos e revolucionários.
Em relação a Lagos, a estrutura urbana, económica e demográfica da Cidade manteve-se com poucas alterações, durante as primeiras décadas do Século XX, para além da edificação da Estação do Caminho de Ferro (década de 20) e da construção da Avenida da Guiné (década de 30), e respectivas infra-estruturas, pelo que as fotografias escolhidas pretendem introduzir uma visão possível do ambiente citadino vivenciado nos tempos da Revolução de 1910.
Não podemos deixar de reconhecer a importância de alguns historiadores e investigadores locais e algarvios a que fazemos referência no nosso texto, pois, sem a sua investigação publicada não teria sido possível muito do que escrevemos sobre o republicanismo local e regional.
A falta de monografias sobre as elites lacobrigenses da época liberal e pré-republicana, bem como sobre a vida económica e demográfica local, a começar pelas finanças locais, não permitiu um maior aprofundamento do nosso texto, para além do que conseguimos obter e que, de maneira geral, anotámos. Porventura, com alguns erros ou deficiente interpretação, sem esquecer as dúvidas que às vezes nos assaltavam sobre pessoas e acontecimentos.
No Roteiro das personalidades lacobrigenses escolhidas, capítulo que encerra a Monografia, incluímos pequenas memórias sobre alguns republicanos lacobrigenses, mas, que não são, nem biografias, nem narrativas de casos de vida: João Bonança (recentemente tomámos conhecimento que, em 1907, tinha sido nomeado para Prémio Nobel), Silva Lopes, Francisco Velhinho Correia, Alberto Carlos Silveira, Joaquim Cândido Correia, Adelina Glória Berger, Bartolomeu Salazar Moscoso, Leonel N. l. Vieira, Jaime Leote do Rego, António Mimoso Guerra.
Em suma, o texto da Monografia oferece-se como uma primeira abordagem monográfica sobre o riquíssimo período pré-republicano e republicano da Cidade e do Município de Lagos, um dos momentos mais altos de toda a historiografia local, só comparável à época dos Descobrimentos.
José Alberto Baptista
31 de Janeiro de 2010

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